Aberta seleção para Comitê de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis

Está aberta a seleção para renovação das entidades representantes da sociedade civil organizada junto ao Comitê de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (CODERF) que reúne técnicos do Governo do Estado, das nove prefeituras da região e da sociedade para deliberar sobre a execução das funções públicas de interesse comum aos municípios que constituem a RMF, como transporte, saneamento e resíduos sólidos. Conforme edital publicado no Diário Oficial do Estado nº 21.104, em 19 de setembro de 2019, há quatro vagas disponíveis.

Podem participar da seleção entidades de movimentos populares, trabalhadores, profissionais, acadêmicas, pesquisa, empresariais e organizações não governamentais, legalmente constituídas e com finalidades comuns aos interesses da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (RMF). As quatro vagas serão distribuídas da seguinte forma: uma vaga entre as entidades representativas dos profissionais da área jurídica e três vagas para as demais entidades afins.

Os pré-requisitos para as entidades habilitarem-se à seleção são estar legalmente constituída e ter finalidades comuns aos interesses da RMF. Para se inscrever é necessário entregar envelope lacrado ao Governo do Estado com ofício da entidade solicitando sua candidatura, sua atuação nos municípios da RMF, estatuto ou regimento interno, nos quais constem as finalidades comuns aos interesses da RMF, CNPJ ativo e documento descritivo das atividades realizadas pela entidade nos últimos dois anos. Os envelopes deverão ser entregues até às 18 horas do dia 4 de outubro de 2019.

O processo seletivo será composto de duas fases: habilitação das entidades da sociedade civil organizada aptas a integrar o CODERF e quatro sorteios dentre as entidades habilitadas, sendo um sorteio para cada segmento da sociedade civil organizada. Finalizada a fase de habilitação das entidades, havendo mais de uma entidade cadastrada por segmento, a escolha será feita mediante sorteio público. Após o processo de análise dos documentos de habilitação, a Diretoria Administrativo-Financeira da SUDERF publicará a lista das entidades consideradas habilitadas na página da Internet da Casa Civil (www.casacivil.sc.gov.br).

Outras informações podem ser obtidas na Diretoria Administrativo-Financeira da SUDERF pelo telefone (48) 3665-3314 ou e-mail suderf@casacivil.sc.gov.br.

Baixe o edital aqui.