Rede de transporte coletivo metropolitano depende de leis autorizativas

Na última semana SBT, NSC TV, RIC Record, rádio CBN, jornal Notícias do Dia e portais de notícias de SC falaram sobre a participação de Palhoça na Rede Integrada de Transporte Coletivo Metropolitano. O que motivou o assunto foi um ofício enviado pelo Governo do Estado à prefeitura de Palhoça pedindo manifestação formal do município até o último dia 8. A prefeitura, por sua vez, respondeu que apoia o projeto e aguarda o parecer da Câmara de Vereadores.

No restante da RMF sete cidades tiveram leis autorizativas aprovadas pelas respectivas câmaras de vereadores autorizando as prefeituras a se conveniarem com o Estado para que licite o sistema de ônibus metropolitano cuja gestão será associada. Estão com o projeto de lei aprovado Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Santo Amaro da Imperatriz e São Pedro de Alcântara. Governador Celso Ramos não encaminhou para a Câmara Municipal, mas não possui linhas municipais, o que não interfere na integração. Já em São José, o projeto de lei está tramitando desde junho e o prazo da última emenda recebida é 21 de novembro. É possível acompanhar neste link.

Com as leis autorizativas das câmaras de vereadores, as prefeituras municipais podem assinar convênios de cooperação que delegam à Suderf a competência sobre as linhas municipais do transporte coletivo e compartilha a gestão do novo sistema de ônibus metropolitano. A etapa seguinte é estabelecer contratos de programa os quais detalham a relação entre município e governo estadual para então lançar a concorrência pública.

Estudo sobre Palhoça


A situação de Palhoça quanto à aderência ao projeto de reestruturação do transporte público motivou o Observatório a finalizar um estudo sobre os benefícios da Rede Integrada de Transporte Coletivo e os prejuízos causados pela ausência de Palhoça. O documento ainda descreve a situação atual do transporte em Palhoça, operado por uma única empresa que integrou os sistemas municipal e intermunicipal a partir de autorização do Deter.

Quanto aos benefícios da Rede destacou-se: reforço das centralidades econômicas locais, facilidade de acesso em toda a RMF, redução tarifária na integração de viagens, renovação da frota, gestão associada entre municípios e governo de SC e regularização dos contratos de concessão. Alguns desses aspectos estão presentes na operação atual, ou seja, a integração dos sistemas gerou aumento da oferta de viagens municipais em Palhoça, redução do valor desses deslocamentos e estímulo ao comércio local. Por outro lado, há muitas reclamações de usuários quanto às condições dos veículos que trafegam, pouca frequência de ônibus, além de dificuldade de fiscalização pelo poder público já que não há contrato de concessão licitado.

O maior prejudicado no caso de Palhoça não aderir ao sistema metropolitano será o morador da cidade porque ele terá que pagar duas tarifas ao se deslocar para outro município da RMF. Além disso o governo estadual vai lançar concorrência pública para o transporte intermunicipal, encarecendo a operação municipal que também deverá ser licitada.

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